Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Bateria de Testes de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Editoras dão descontos para coibir xerox

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos